Perguntas
Frequentes:
1 – Qual o horário de funcionamento da obra?
De acordo com a Lei Estadual do RJ nº 126, de 10 de Maio de 1977, Lei do Silêncio, o horário permitido para o uso de máquinas e equipamentos utilizados em construções, demolições e obras em geral é das 7h às 22h. Contudo, estamos trabalhando em um horário reduzido e menor do que aquele permitido por lei: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
2 – Esta é uma área classificada como Zona Residencial 1 (ZR-1). É permitida a construção de uma instituição de ensino?
Sim, a Lei Complementar nº 28 de 16 de abril de 1996 permite a instalação e o funcionamento de novos estabelecimentos de ensino nas Zonas Residenciais no município do Rio de Janeiro, inclusive na ZR-1 onde está localizado o terreno.
3 – O que está sendo feito para minimizar o impacto na região?
Ao longo dos últimos anos, o IMPA fez inúmeras reuniões com as associações oficiais do Jardim Botânico e com os vizinhos da rua, e muitas de suas solicitações foram atendidas, inclusive a diminuição da edificação com a eliminação de um bloco.
Além do horário reduzido da obra, haverá um sistema de lava-rodas dos caminhões, para evitar que detritos sejam espalhados pelas ruas. O instituto também convidou uma ouvidoria independente e não remunerada, para receber eventuais reclamações e sugestões. Tanto o IMPA quanto a construtora estão disponíveis em tempo integral para fazer ajustes. Uma ideia já acolhida é a criação de um cinturão verde em volta da construção, para manter a privacidade dos vizinhos. Para isso, vamos usar parte das novas mudas que serão plantadas pelo instituto.
4 – O que será feito com o atual campus do IMPA?
O atual campus continuará em funcionamento. A obra é para a ampliação das instalações do IMPA com o objetivo de diversificar as atividades desenvolvidas e aumentar a contribuição para a sociedade. A nova construção terá salas de aula, auditório, laboratórios e alojamentos, e, com isso, vamos incrementar as ações e realizações do instituto, como parcerias com o setor produtivo e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Vamos também ampliar a formação de professores e atrair pesquisadores e alunos de excelência do Brasil e do mundo.
5 – A construção fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, uma unidade de conservação ambiental?
Não. A construção do novo campus do IMPA está fora do Parque Nacional da Tijuca e fora da Zona de Amortecimento. Temos aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), e o início da obra foi precedido de quase 30 estudos técnicos, incluindo os de zoologia e botânica.
6 – Ainda assim, o terreno fica próximo ao Parque Nacional da Tijuca. O que está sendo feito para garantir a preservação da fauna e da flora?
Nosso compromisso é impactar a natureza o mínimo possível. O projeto conquistou a mais importante competição internacional de projetos sustentáveis em arquitetura, o Prêmio Reconhecimento 2017 da Fundação Lafarge Holcim, da Suíça. A construção ocupa menos de 4% do terreno e faremos a compensação ambiental, tal como orientado pela SMAC. Vamos plantar mudas de espécies nativas que equivalem a 16,5 vezes o número de árvores a serem eventualmente removidas. Construídas sobre pilotis, as edificações, com três pavimentos acima da superfície, serão implantadas de forma escalonada em relação ao terreno, mantendo o fluxo da fauna local. Um biólogo está acompanhando a movimentação no terreno, e um veterinário prestará atendimento em qualquer eventualidade.
Além disso, as coberturas das edificações terão jardins (“teto verde”), para conforto térmico das instalações, e placas fotovoltaicas, para geração de energia. A ideia é que, na vista aérea, o prédio se confunda com a mata ao redor. Saiba mais: https://impa.br/novocampus/sustentabilidade/
7 – Essa é uma área da cidade que historicamente sofre com as fortes chuvas. Que medidas estão sendo tomadas para evitar transtornos?
Um dos objetivos da primeira fase da obra é justamente dar maior estabilidade ao terreno. Grande parte do problema de chuvas na região se deve ao crescimento urbano desordenado, que faz com que os terrenos da área não estejam preparados para o devido escoamento das águas. O IMPA fará a contenção de encostas, terraplanagem e drenagem, que consiste em um robusto sistema de captação, com uma bacia de retenção das águas em um local já existente que formará um lago com capacidade para 500 mil litros, além da condução controlada para a rede pública. Haverá ainda canaletas e escadas hidráulicas que formarão um cinturão de proteção no entorno das residências vizinhas ao terreno. Saiba mais: https://impa.br/novocampus/sustentabilidade/
No Rio de Janeiro, a exigência de realização do EIA/Rima é regida pela Lei Estadual nº 1.356/1988, que lista as atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser licenciadas por meio do estudo. Novamente, as obras de construção do novo campus do IMPA não estão no rol de atividades condicionadas aos referidos estudos, nem tampouco há exigência de realização de audiência pública.
A Lei do Bioma Mata Atlântica tampouco exige o estudo para a supressão de vegetação em caso de edificações no perímetro urbano. Portanto, não há exigência de elaboração do EIA/Rima para a construção do campus sustentável do IMPA.
12 – Existe previsão legal de obrigação para o IMPA apresentar alternativa locacional para o tipo de construção do campus sustentável?
Não. Como a construção do novo campus não está na lista de atividades que exigem a realização do EIA/Rima, também não há obrigatoriedade de apresentar alternativa locacional, cuja avaliação integra o referido estudo. A nova construção constitui uma ampliação do campus do IMPA, por isso está localizada em terreno adjacente à sede atual. Como não poderia deixar de ser, a ampliação só pode ser feita na área onde o IMPA já possui seu campus, de modo a aproveitar e complementar a estrutura existente.
A elaboração do projeto contemplou ainda as características do terreno recebido pelo IMPA e o novo campus será implantado em área de uma pedreira desativada e já anteriormente alterada/degradada, estando em total conformidade com a Lei do Bioma Mata Atlântica. Assim, a área designada para construção, localizada nas cotas mais baixas do terreno, é a mais adequada para a instalação.
13 – A lei permite a supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica?
Sim, a lei expressamente permite o corte, a supressão e a exploração da vegetação do bioma Mata Atlântica, mas estabelece uma série de restrições para que essas atividades não comprometam o equilíbrio ecológico da área. De acordo com a Lei do Bioma Mata Atlântica, a análise da viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade depende da verificação da existência e da caracterização da vegetação. A autorização para supressão de vegetação emitida pela SMAC elenca a numeração de cada exemplar arbóreo sujeito a corte ou transplantio.
Todo corte e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica é condicionado à compensação ambiental. No caso do IMPA, a medida compensatória fixada foi o plantio de 4.215 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica (16,5 vezes o número de árvores suprimidas). Com a compensação, haverá o enriquecimento florestal, em razão da retirada de espécies exóticas (jaqueiras) e do plantio de diversas espécies nativas, que vão contribuir para a proliferação da diversidade da fauna e da flora.
Por fim, a lei estabelece que novos empreendimentos que impliquem corte ou supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica devem ser implementados de preferência em áreas já alteradas ou degradadas. É exatamente o caso do novo campus do IMPA. O projeto levou em conta a topografia do terreno e a existência de uma antiga pedreira para que a interferência da preparação do terreno fosse a menor possível, reduzindo as atividades de terraplanagem e a necessidade de supressão de exemplares arbóreos. Ou seja, o campus será construído em área antropizada (pedreira desativada), fora dos limites do PARNA Tijuca e da sua zona de amortecimento.
