Aviso de Privacidade

Introdução

Este Aviso de Privacidade visa apresentá-lo, de modo transparente e visando a boa fé, como o IMPA trata dados pessoais em suas atividades rotineiras e de acordo com a nossa Política de Privacidade, em respeito à sua privacidade e seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Aqui, você terá uma breve explicação sobre quais dados pessoais são tratados e por que, assim como, dentre outras informações, o canal de atendimento para possibilitar a sua manifestação de vontade ou suas solicitações, em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Tratamento de Dados Pessoais realizados pelo IMPA e finalidades

Apenas para reforçar e ajudar no entendimento: o IMPA é uma unidade de ensino e pesquisa qualificada como Organização Social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC). Sendo assim, de modo geral, embora seja uma organização social de direito privado, ela atua em constante colaboração com poderes públicos e instituições de ensino no Brasil e no exterior; com isto, os propósitos de tratamento dos dados pessoais visam, basicamente, contribuir para viabilizar a execução de políticas públicas previstas no âmbito da ciência e tecnologia, educação e pesquisa, direitos humanos e diretos da criança e do adolescente, e cumprir legislações vigentes vinculadas. Também tratamos dados pessoais de nossa força de trabalho ou de terceiros para que possamos realizar as ações necessárias para a operação do IMPA como organização.

Quais são os dados pessoais comumente tratados?

Nome, identidade, filiação, dados bancários, formação acadêmica, experiência profissional, sexo, raça, cor, endereço, nome e contato de responsáveis legais, no caso de menores de idade, tipo de plano de saúde ou necessidades especiais relativas à restrições alimentares e condições de saúde, psicológica ou físico-motora com o propósito de viabilizar a execução das iniciativas que possibilitam acesso ao ensino e  à pesquisa científica e, consequentemente, o desenvolvimento de discentes e docentes em estudos e pesquisas da Matemática, através da participação em cursos, concursos e eventos acadêmico-científicos, onde pode fazer parte de nossa responsabilidade organizar a logística e fornecer os benefícios previstos para os diversos tipos de iniciativas existentes, nacionais ou internacionais, tais como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, Programas de Iniciação Científica, Programas de Pós-Graduação, Programa de Bolsas, Programas de Aperfeiçoamento, dentre outras. Também atuamos com o fomento de parceiras com segmentos de mercado diversificados para contribuir com aplicação prática da Matemática em estudos de soluções para otimizar operações através da Coordenação de Projetos Tecnológicos; nessas iniciativas, os dados pessoais tratados, geralmente, se restringem a nome, CPF, e-mail, telefone, representantes legais e outros que se façam necessários ao estabelecimento da relação de parceria.

Em todas as operações do IMPA, podemos contar com terceiros, parceiros ou para a prestação de serviços de apoio, tais como e não limitados a esses, o CNPq/CAPES, MEC, MCIT, FINEP, FNDE, equipes de imprensa, agentes de viagens, gráficas, hotéis, provedores de produtos e serviços diversos ou de tecnologia etc. Contudo, vale ressaltar que, hoje, já buscamos minimizar ou desassociar os dados pessoais que são compartilhados e tratados por terceiros, a fim de minimizar a possibilidade de identificação do titular de dados, quando não há uma necessidade justificável.

Periodicamente, buscamos dar publicidade de nossas iniciativas e resultados através de nosso site institucional; no âmbito da pesquisa científica, eventualmente, fornecemos dados para órgãos de pesquisa, instituições de ensino ou pesquisa e poderes públicos, como subsídios para os mais variados tipos de finalidades estatísticas de caráter científico-acadêmico, socioeconômico ou sociocultural.

Tratamos dados pessoais de nossos funcionários, celetistas ou cedidos, além dos terceiros, de acordo com as necessidades de recrutamento e seleção de pessoal para o exercício de atividades laborais e fornecimento de produtos ou serviços, dentro das normas, regulamentos ou leis aplicáveis a cada grupo de colaboradores e fornecedores.

Como somos fonte primária de informações e subsídios para órgãos de pesquisa, instituições sociais e para o Poder Público – neste último, inclusive, em auditorias, nosso prazo de retenção de informações pode durar, em média, até 30 anos. Sobre os dados pessoais de nossos funcionários, celetistas ou cedidos, além de terceiros, a média de tempo é, em geral, a mesma, salvo nos casos de terceiros em que o descarte seja previsto e realizado antes desse prazo por força de contrato ou outras razões fundamentadas; em regra geral, os prazos mais longos são praticados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Coleta de Cookies nos ambientes virtuais do IMPA

Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita, basicamente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Eles têm algumas funções, tais como a de facilitar a sua navegação, manter você conectado, lembrar suas preferências no site e fornecer conteúdo relevante para você, com base na sua experiência de navegação. Os arquivos ficam gravados e podem ser recuperados pelo site, durante a navegação. Nós utilizamos apenas os essenciais para a navegação:

1. Os necessários, fundamentais para oferecer a melhor experiência possível ao acessar e navegar no nosso site e utilizar as suas funcionalidades;
2. Os de funcionalidade, que permitem que nosso site funcione de acordo com as escolhas que você faz durante a navegação; e
3. Os “Analytics”, que permitem que nós e serviços de terceiros coletemos dados agregados para fins estatísticos sobre como nossos visitantes usam o site. Esses cookies não contêm informações pessoais, como nomes e endereços de e-mail e são usados somente para nos ajudar a melhorar sua experiência no site.

Os nossos sites, plataformas ou portais podem conter links para sites externos que não são operados por nós, ainda que sejam de parceiros. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de terceiros e as respectivas práticas de privacidade e proteção desses terceiros devem ser observadas.

Segurança da Informação

Tomamos as devidas precauções técnicas e organizacionais para manter confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e, com isto, buscamos minimizar os riscos de violação de dados. Estamos em constantes ações de melhoria para tratar dados, armazenar e descartar visando a proteção de dados a partir das soluções tecnológicas adequadas e viáveis para o porte da instituição.

É importante estar ciente de que as medidas de segurança no ambiente da internet não são infalíveis e deste modo, o controle de acesso, adequado e proporcional à finalidade, deve existir por parte de todos.

Mais informações ou detalhamentos específicos podem ser verificados na nossa Política de Segurança da Informação através do link https://impa.br/wp-content/uploads/2020/09/PSI_IMPA_v1.2.pdf .

Canal de comunicação com a Encarregada de Dados Pessoais para atendimento a Titulares

Nossa Coordenação de Gestão de Dados Pessoais implementa ações e melhorias contínuas para possibilitar o exercício de seus direitos como titular de dados pessoais. Se você deseja fazer solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, envie uma mensagem para a nossa Encarregada de Dados Pessoais, Liliane Ferreira, através do e-mail privacidade@impa.br. 

Além da Coordenação de Dados Pessoais, o IMPA também possui uma Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que tem o objetivo de avaliar e implementar mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais, a fim de, juntamente com a Encarregada de Dados Pessoais, garantir o cumprimento da Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Essa comissão possui caráter permanente e de natureza interdisciplinar dos membros nomeados pela Diretoria.

Considerações Finais

Se você leu este documento e manteve o uso continuado de um de nossos ambientes virtuais, nós entendemos que compreendeu este conteúdo e está de acordo com a nossa publicação sobre o tratamento e privacidade de seus dados pessoais, de maneira livre e inequívoca. Porém, gostaríamos de informar que, independentemente disto, você tem o direito de se manifestar e fazer solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Caso não possamos atendê-lo de alguma maneira, explicaremos as razões, pois existem dados pessoais que são necessários, dentre outras razões, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para atender questões de proteção legal da organização.

Nossa principal demonstração de transparência é esta publicação. Desejamos que conheça como tratamos os dados pessoais no IMPA. Leve em consideração que esse Aviso de Privacidade pode mudar de tempos em tempos. Então, caso seja do seu interesse, recomendamos que visite este conteúdo periodicamente.

Conceitos Úteis

• Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada, podendo ser revogado pelo titular de dados a qualquer momento. A revogação não cancela os tratamentos realizados previamente.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo.
• Direitos dos titulares de dados: direito de obter da organização controladora de seus dados pessoais, em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados tratados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento.
• Finalidade: objetivo que se quer alcançar com o tratamento de dados pessoais.
• Necessidade: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, deve se limitar ao mínimo necessário para que se alcance o objetivo, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Titular de dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados.
• Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal qualquer tipo de processamento de  dados pessoais, tais como e  não limitados à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

Alterações do documento