Cotas reduzem disparidade entre ensino público e privado
A Unicamp e a USP anunciaram recentemente a adoção do sistema de cotas no vestibular para alunos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas.
Todo ano, 18 milhões de alunos participam da Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas (OBMEP). Destes, seis mil (3,3 em cada dez mil) são contemplados com uma medalha de prata ou bronze e 500 (2,8 em cem mil) com uma de ouro.
Calculamos as médias no Enem de 2015 de todos os alunos de escolas públicas premiados com ouro nas edições de 2009 a 2015 da OBMEP. Em Matemática, a média foi de 827; em Ciências da Natureza 638; em Ciências Humanas 673; em Linguagem 611, e em Redação 704. O resultado em Matemática significa que estes alunos estão entre os 0,054% melhores na disciplina (a quinta melhor nota em um universo de dez mil).
Apesar do desempenho notável em Matemática, com estes resultados não seriam admitidos pelo sistema de ampla concorrência em um bom curso de Engenharia, área almejada por mais da metade dos premiados na OBMEP. Na UFRJ, por exemplo, as notas de corte em 2016 foram 771 para Engenharia Ciclo básico, 787 para Engenharia Civil, 784 para Engenharia de Computação e Informação. Na UFRJ, os craques em Matemática teriam média de 702.
O resultado em Matemática no Enem dos medalhistas da OBMEP revela potencial muito acima da média para a área de exatas. Ora, um sistema seletivo de ingresso em uma universidade deveria basear-se não no desempenho pregresso dos candidatos, mas na avaliação do rendimento futuro. Que jogador de futebol deve ser contratado para bater pênaltis? Um atleta de 18 anos, formado pelos melhores times do país, que acerta 70% das cobranças, ou outro que converte 65% só tendo passado por equipes amadoras?
O sistema de cotas atenua a disparidade entre o ensino público e o privado e tem sido bem-sucedido. A UFMG concedeu, de 2009 a 2012, 10% de bônus na nota do vestibular a alunos de escolas públicas; 15% se estes se declarassem pretos, pardos ou indígenas. Em 2013, substituiu este programa por cotas para estas categorias, elevando a reserva de vagas anualmente, até 50%, em 2016.
Relatório de 2016 da UFMG sobre o impacto das ações afirmativas aponta que o desempenho acadêmico dos beneficiados pelo bônus e dos cotistas admitidos de 2009 a 2013 foi igual ou superior ao dos alunos que ingressaram por ampla concorrência; a evasão foi menor ou igual. Em 2014, com 25% das vagas reservadas a cotistas, a relação se inverteu entre aqueles com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo, e se manteve idêntica entre os demais.
São necessárias análises mais detalhadas para medir o efeito desta política pública. Alguns estudos apontam que o bônus não alterou a proporção de negros na universidade. Não há, também, elementos que permitam afirmar ou negar que ela tenha favorecido exclusivamente alunos de boas escolas públicas, como os Colégios de Aplicação, militares ou Institutos Federais.
De toda sorte, os exemplos da OBMEP e o relatório da UFMG mostram que o sistema de cotas se justifica exclusivamente sob o ponto de vista do mérito. Ele tem possibilitado o ingresso na universidade a alunos de escolas públicas com notas mais baixas no Enem, mas cujo rendimento na universidade tem sido igual ou superior ao dos admitidos por ampla concorrência.
